Objetivos

Dotar os formandos de um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código do Trabalho é uma condição essencial na Gestão de Recursos Humanos.

Programa

1 - Princípios Fundamentais;

2 - Contratação de Trabalhadores Nacionais e Estrangeiros Residentes;

3 - Tipos de Contratos;

4 - Contratação de Trabalhadores Estrangeiros Não Residentes;

5 - Cessação dos Contratos de Trabalho;

6 - Obrigações dos Empregadores;

7 - Proteção Social dos Trabalhadores;

8 - Imposto sobre o Rendimento de Trabalho.