Objetivos

Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas correctas na gestão administrativa dos serviços de pessoal, na sua organização e gestão;
Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da segurança social: OE2014(Lei 83-C/2013 de 31/12) e pela Lei 53/2011 de 14/10; Lei 3/2012 de 10/01, Lei 23/2012 de 25/06 e Dec-Lei 133/2012 de 27/06 , Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08 em vigor desde 01 de Out 2013 e Lei no 76/2013 de 7/11;

Dar a conhecer boas práticas na desvinculação laboral;
Possibilitar uma melhor organização da informação na relação com a ACT e outros organismos oficiais;
Identificar as principais alterações que decorreram na Legislação Laboral e da Segurança Social;
Identificar as implicações das alterações: na gestão do tempo de trabalho, nos descansos compensatórios (Acordão TC nº602/2013), na liberdade de estipulação entre Empregador e Colaborador, banco de horas, no despedimento individual, nos encargos com a segurança social, recibos verdes, deduções de IRS e negociação coletiva.

Programa

1. Indicadores de Gestão Administrativa de Pessoal

2. Contrato individual de trabalho – Alterações a partir de 01/OUT/2013

3. Regulamentação do trabalho – Alterações a partir de 01/AGO/2012

4. O Absentismo

5. A mobilidade geográfica

6. As Férias e os Subsídios (diuturnidades) – Vigor desde 2013

7. O salário – Retribuição v.s. Remuneração

8. As Obrigações tributárias: Relação das Empresas com a Segurança Social

9. O Código Contributivo da Segurança Social – Vigor desde 2012